Termos e Condições
Última atualização: 2 de outubro de 2026
Estes Termos e Condições regem a compra de vinhos através de www.modestus.eu ("Loja Online Modestu's"), operada por Modesto Augusto Freitas de Castro, com sede na Rua da Carvalha de Baixo, 18 R/c, 4510-523 Fânzeres, Gondomar, Portugal, NIF 166 952 311. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara conhecer e aceitar estes Termos.
Acesso ao site
O acesso à loja é gratuito e não exige registo nem criação de conta.
Restrição de idade
A venda de bebidas alcoólicas está reservada a maiores de 18 anos. Ao confirmar a sua idade e ao efetuar uma compra, declara ter, pelo menos, 18 anos.
Conteúdos
Os textos, imagens e restantes conteúdos deste site pertencem à Modestu's. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados ou divulgados sem autorização prévia.
Produtos, preços e disponibilidade
Os vinhos são vendidos em packs de 3 e caixas de 6 garrafas. Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor; qualquer alteração da taxa de IVA será refletida nos preços.
Os preços e a informação do catálogo (descrições, imagens) podem ser alterados sem aviso prévio, mas o preço aplicável é sempre o apresentado no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço antes da confirmação da encomenda.
As encomendas são satisfeitas até ao limite do stock disponível. Se um produto encomendado não estiver disponível, informamos o cliente o mais rapidamente possível e, se já tiver pago, devolvemos o valor correspondente.
Encomendas e pagamento
Para encomendar, basta adicionar os produtos ao carrinho, indicar os dados de entrega e concluir o pagamento. Os pagamentos são processados de forma segura pela easypay, por cartão de crédito/débito, Referência Multibanco ou MB WAY. A encomenda só é confirmada após a confirmação do pagamento.
Os registos das encomendas guardados pela Modestu's constituem prova das transações efetuadas com o cliente.
Portes de envio
Os portes dependem da zona de entrega, definida pelo código postal, e do número de garrafas da encomenda (valores com IVA incluído):
- Portugal Continental: 7,01 € até 4 garrafas; 7,70 € de 5 a 8 garrafas; 10,70 € para 9 ou mais garrafas
- Madeira e Açores: 38,70 € até 8 garrafas; 40,63 € de 9 a 16 garrafas; 42,65 € de 17 a 33 garrafas; 44,78 € para 34 ou mais garrafas
As encomendas para Portugal Continental de valor igual ou superior a 65 € têm portes gratuitos.
O valor final dos portes é sempre indicado no checkout, antes da confirmação da encomenda.
Entrega
As encomendas são enviadas após a confirmação do pagamento e do stock. Só fazemos expedições em dias úteis, pelo que fins de semana e feriados não contam para o prazo de entrega.
Entregamos em Portugal Continental, na Madeira e nos Açores. No Continente, o prazo máximo é de 3 dias úteis após a expedição, salvo rutura de stock ou situações alheias à Modestu's. Não enviamos para fora de Portugal. Não fazemos entregas em apartados.
Ao receber a encomenda, verifique o seu estado. Se detetar algum dano ou irregularidade, recuse a entrega ou registe o motivo na guia de transporte e informe-nos de imediato através de info@modestus.eu.
Direito de livre resolução e devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para desistir da compra (livre resolução), sem necessidade de indicar o motivo.
Como comunicar a desistência: envie-nos, dentro desse prazo, uma declaração inequívoca da sua decisão para info@modestus.eu, indicando o seu nome, o número da encomenda, a data de receção e os produtos a devolver. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. Confirmamos a receção da sua comunicação por email.
Modelo de formulário de livre resolução — Para: Modesto Augusto Freitas de Castro (Modestu's), Rua da Carvalha de Baixo, 18 R/c, 4510-523 Fânzeres, Gondomar, info@modestus.eu. Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra dos seguintes bens: [produtos], encomendados em [data] / recebidos em [data]. Nome: [nome]. Morada: [morada]. Data: [data].
Como devolver os produtos: depois de comunicar a desistência, envie os produtos no prazo de 14 dias para Rua da Carvalha de Baixo, 18 R/c, 4510-523 Fânzeres, Gondomar, Portugal, bem acondicionados e, de preferência, na embalagem original, juntamente com o número da encomenda. Os custos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo se o produto tiver chegado danificado, com defeito ou não corresponder ao encomendado.
Estado dos produtos: pode verificar os produtos que recebeu, mas não os deve manusear além do necessário para verificar a sua natureza e características. Garrafas abertas, cápsulas ou selos violados, ou rótulos danificados excedem essa verificação, e o cliente é responsável pela desvalorização dos produtos que daí resulte.
Reembolso: devolvemos o valor pago no prazo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. O reembolso inclui os portes de envio iniciais até ao valor da opção de entrega standard mais económica que oferecemos. Podemos suspender o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Garantia e conformidade
Os produtos vendidos beneficiam dos direitos legais de garantia e conformidade aplicáveis aos consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se um produto não estiver conforme com o contrato (por exemplo, se chegar danificado, com defeito ou não corresponder ao encomendado), contacte-nos através de info@modestus.eu para que possamos repor a conformidade, nos termos da lei.
Dados pessoais
Os dados recolhidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Só enviamos comunicações de marketing a quem as pediu expressamente (por exemplo, subscrevendo a newsletter), e esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Limitação de responsabilidade
Fazemos os possíveis para manter o site disponível e sem erros. A Modestu's não responde por interrupções no funcionamento do site nem por situações que não lhe sejam imputáveis. Esta cláusula não limita os direitos que a lei garante ao consumidor.
Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista disponível em www.consumidor.gov.pt) ou apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
Apoio ao cliente
- Telefone: +351 963 895 534
- Email: info@modestus.eu
- Horário: segunda a sexta, das 9h às 18h